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INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 9 Matemática 9 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2974519
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2024 INAZ do Pará Prefeitura de Barrolândia - TO
Assessor Jurídico

No Direito Civil, a personalidade jurídica é adquirida com o nascimento com vida, e a capacidade de fato está ligada à aptidão do indivíduo para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Já as pessoas jurídicas, constituídas por agrupamentos de pessoas ou bens, também possuem personalidade jurídica própria, com direitos e deveres.

Assinale a alternativa correta sobre personalidade e capacidade jurídica:

  • A personalidade jurídica da pessoa natural iniciase com a concepção.
  • A capacidade plena ocorre automaticamente aos 18 anos.
  • As pessoas jurídicas de direito público não possuem personalidade jurídica.
  • A pessoa jurídica de direito privado perde automaticamente a personalidade jurídica em caso de falência
  • A pessoa natural tem personalidade jurídica limitada pelo estado civil.
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