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INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 9 Matemática 9 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2974544
Direito Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Modalidades e Critérios de Julgamento
2024 INAZ do Pará Prefeitura de Barrolândia - TO
Assessor Jurídico

As licitações públicas visam garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração, observando-se os princípios da isonomia, moralidade, publicidade e outros. A Lei nº 14.133/2021 trouxe novas regras sobre modalidades e procedimentos licitatórios, modernizando o processo de contratação pública.

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:

  • O pregão é utilizado exclusivamente para a contratação de obras públicas.
  • A concorrência é utilizada para contratações de maior valor.
  • O convite é a modalidade obrigatória para todas as contratações públicas.
  • O leilão é utilizado para alienação de bens móveis inservíveis ao serviço público.
  • O concurso destina-se à escolha de obras e serviços de natureza intelectual.
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