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INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 2 Noções de Informática 9 Português 10 Sistemas de Informação 1
#2323430
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
2019 INAZ do Pará CORE-SP
Assistente Jurídico

O que não determina a competência jurisdicional?

  • O lugar da infração.
  • O domicílio ou residência do réu.
  • A prerrogativa de foro.
  • A prerrogativa de função.
  • A distribuição.
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