Disciplinas:
Administração Geral 1
Atualidades 1
Direito Administrativo 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 6
Direito do Trabalho 3
Legislação Federal 3
Português 10
Química 1
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Ética na Administração Pública 2
O Controle de constitucionalidade é uma averiguação da compatibilidade de uma lei ou ato normativo, tendo como parâmetro a Constituição Federal, já que é a Carta Magna que fundamenta todo o ordenamento jurídico, não podendo, portanto, ser contrariada por norma inferior.
Dentre os tipos de controle existentes, há as chamadas ação direta de constitucionalidade e ação indireta de constitucionalidade, que guardam poucas diferenças entre si, como as normas que podem ser objeto de verificação de compatibilidade com a Constituição.
Sobre a perspectiva espacial destas duas ações específicas de controle, pode-se afirmar quanto ao objeto:
