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#2625994

No que tange as fundações públicas regidas pelo direito público, é INCORRETO afirmar que:

  • também são denominadas autarquias fundacionais.
  • gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.
  • seus contratos administrativos devem decorrer de procedimento licitatório, na forma da lei.
  • seus atos administrativos gozam de presunção de legitimidade.
  • seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
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