A são considerados agentes públicos os particulares contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dentre outros.
B são considerados agentes públicos aqueles que exercem função pública em virtude de relação trabalhista, em qualquer dos entes da Administração Pública Direta ou indireta.
C a qualificação de determinado sujeito como agente público depende de pagamento de remuneração pela prestação do serviço.
D o poder público se responsabiliza objetivamente pelos atos praticados pelos agentes públicos.
E o mesário no dia da eleição ou o jurado, no dia em que presta o serviço de atuação no júri popular podem ser considerados agentes públicos.