A Os Municípios devem aplicar uma alíquota mínima de incidência do ISS de 5% sobre o valor bruto dos serviços prestados.
B Os Municípios devem aplicar uma alíquota mínima de incidência do ISS de 3% sobre o valor bruto dos serviços prestados.
C O Município não tem autonomia para estipular as alíquotas de incidência de ISS, para os diversos tipos de serviços em nenhuma hipótese.
D O serviço considera-se prestado e o imposto devido, unicamente, no local do estabelecimento tomador
E O tomador de serviços deve reter o ISS em alguns casos, como nas notas fiscais de serviços de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, dentre outros.