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#1904727

O Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe que:

  • A remoção é o deslocamento do servidor de ofício ou a pedido e a redistribuição é o deslocamento do cargo, sempre de ofício.
  • Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor diárias, transporte, auxílio-moradia, que incorporam ao vencimento ou provento.
  • Após cinco anos de efetivo exercício, o servidor adquire o direito de, uma vez informado o afastamento junto à Administração, participar de curso de capacitação profissional, por três meses, sem prejuízo da remuneração.
  • Não se pode garantir isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, devido às vantagens de caráter individual dos servidores.
  • São deveres do servidor público , entre outros, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar as normas legais e regulamentares, proceder de forma desidiosa, guardar sigilo sobre assunto da repartição, tratar com urbanidade as pessoa.
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