A A educação é direito da família e deve ser exigida do Estado.
B A educação oferecida pelo Estado deve ser inspirada nos princípios da igualdade, prosperidade da sociedade e justiça social.
C A educação tem por finalidade o desenvolvimento do educando junto a uma atividade técnico-científica para o trabalho.
D O ensino fundamental é direito público de qualquer cidadão.
E O acesso ao ensino médio pode ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público.