Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 5
Direito Civil 13
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 27
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.
A sequência correta é:
