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IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 5 Direito Civil 16 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Notarial e Registral 36 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
#1670712
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2016 IESES TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Com base nos direitos e garantias individuais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinale a alternativa correta que complete o seguinte texto: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, [...................], por [..............................], serão equivalentes às emendas constitucionais”.

  • [em um único turno], [por maioria simples dos votos dos membros presentes];
  • [em um único turno], [por maioria absoluta dos votos dos membros];
  • [em dois turnos], [três quintos dos votos dos respectivos membros];
  • [em dois turnos], [por maioria simples dos votos dos respectivos membros];
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