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#2178667

Assinale a alternativa correta:

  • Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.
  • Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.
  • O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.
  • O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.
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