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São condutas que configuram o crime de fraude em licitação ou contrato, conforme previsto na Lei 14.133/2021, exceto:

  • Entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidades diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais.
  • Afastamento de licitante por meio de violência ou grave ameaça, ou de oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
  • Entrega de uma mercadoria por outra.
  • Alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido.
  • Fornecimento, como verdadeira ou perfeita, de mercadoria falsificada, deteriorada, inservível para consumo ou com prazo de validade vencido.
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