A Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
B Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas.
C Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
D Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o ensino fundamental.
E Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial.