Disciplinas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
III. Elevados níveis de repetência
IV. Os alunos que obtiverem os melhores desempenhos na escola
Estão corretas:
