A A taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação estatal, diretamente referida ao sujeito passivo.
B A taxa se submete ao Princípio da Legalidade Tributária, devendo ser necessariamente instituída por lei.
C A taxa pode ter como fato gerador a utilização potencial de serviço público.
D O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
E A taxa pode ter como fato gerador o exercício efetivo ou potencial do poder de polícia.