A O Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil possui uma tabela progressiva.
B Tributos de Competência dos Estados, como o ICMS, não estão sujeitos à substituição tributária.
C A aplicabilidade das leis de matéria tributária são regulamentadas por portaria da autoridade fiscal.
D A lista de serviços que podem ser tributados pelo ISS é fixada pelos municípios e pelo distrito federal.