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#2498758

Acerca da extinção dos atos administrativos, a cassação corresponde 

  • ao cancelamento retroativo do ato administrativo que se torna inoportuno ou inconveniente.
  • à extinção do ato administrativo pela superveniência de norma jurídica incompatível com aquele.
  • ao desfazimento do ato administrativo eivado de vício de legalidade ou praticado com abuso de poder.
  • à retirada do ato administrativo quando o destinatário descumpre condição essencial de sua manutenção.
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