A quando sanções penais sejam impostas, dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.
B a lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza.
C os governos prescindem de adotar medidas de preservação do meio ambiente dos territórios habitados pelos indígenas.
D deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais.
E deve-se preservar, quando possível, os métodos aos quais os indígenas recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros.