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#1619157

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, quanto a utilização do termo “terras”, compreende-se:

  • Parcialmente ohabitatdas regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma, inclusive o conceito de territórios.
  • A totalidade dohabitatdas regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma, exclusive o conceito de territórios.
  • O conceito de territórios, o que abrange a totalidade dohabitatdas regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.
  • O conceito de territórios, o que abrange parcialmente ohabitatdas regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.
  • O conceito de territórios, o que abrange a totalidade dohabitatdas regiões que os povos interessados ocupam, excetuado o que apenas utilizam de alguma outra forma.
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