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IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Tributário 5 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 4 Regimento Interno 3
#1637592
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Organização do Estado - União, Organização do Estado – Estados, Organização do Estado – Municípios, Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
2019 IDCAP Câmara de Boa Esperança - ES
Procurador Legislativo

João Victor e Rafael, estavam em dúvida sobre a quem pertencem as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. Ao consultarem a Constituição Federal, descobriram que pertence:

  • Aos Estados.
  • À União.
  • Aos Municípios.
  • Ao Distrito Federal.
  • Aos bairros.
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