A O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada
B O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado
C Os estabelecimentos penais destinados a mulheres poderão, a critério da administração penitenciária, possuir agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas
D O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio
E Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante