A Não haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público
B As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, apenas dentro dos estabelecimentos penais
C A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado
D As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, apenas fora dos estabelecimentos penais
E A assistência jurídica tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade