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IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado

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Disciplinas:
Direito Civil 3 Direito Constitucional 9 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Sanitário 3 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3 Regimento Interno 2
#3236161
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Vigência e Aplicação da Lei Tributária
2023 IBFC EBSERH
Advogado

De acordo com o Código Tributário Nacional e suas alterações, assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  • os princípios gerais de direito tributário, a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade
  • a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, e a equidade
  • os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a analogia, e a equidade
  • a equidade, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, e a analogia
  • a equidade, os princípios gerais de direito tributário, a analogia, e os princípios gerais de direito público
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