A Recebida a apelação, o apelado sempre poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
B A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que homologar a divisão ou a demarcação.
C Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma de instrumento para impugnar decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
D O agravo retido poderá depender de preparo se a lei local assim o exigir.