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IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 1 Direito do Trabalho 4 Português 9 Redação Oficial 1
Anulada / Desatualizada
#2713994
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução, Das Defesas do Devedor: Embargos do Devedor
2015 IBFC Docas - PB
Advogado

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre os embargos do devedor na ação de execução.

  • Dependem de depósito no valor integral da dívida para serem julgados, independentemente das razões do embargante.
  • Sempre têm efeito suspensivo.
  • Podem ter efeito suspensivo em caso de risco de prejuízo de grave e incerta reparação, mas não impedirão a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
  • Podem versar apenas sobre matéria jurídica que possa ser conhecida de plano e que deva ser conhecida de ofício pelo juiz.
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