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IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 4 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 5 Geografia 2 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2762551
Direito Tributário: Tributos Federais, IOF, IPI, Impostos Estaduais, ITCMD, Tributos Municipais, ITBI
2014 IBFC TJ-PR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Compete aos Estados e ao Distrito Federal, constitucionalmente, instituir imposto sobre:

  • Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  • Produtos industrializados.
  • Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos e valores mobiliários.
  • Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
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