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#1653591

O artigo 6° da Constituição da República, ainda que de forma genérica, faz alusão aos direitos sociais. Com efeito, NÃO é direito social, como expressamente previsto no texto constitucional, o (a):

  • Lazer.
  • Felicidade.
  • Segurança.
  • Proteção à infância.
  • Proteção à maternidade.
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