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#1653590

Considerando as disposições constitucionais a respeito da organização do Estado, pode-se dizer que é instrumento de manutenção da unidade do pacto federativo, apto a impedir a desagregação da Federação:

  • O estado de sítio.
  • O estado de defesa.
  • A intervenção federal.
  • A solução pacífica dos conflitos.
  • A Força Nacional de Segurança Pública.
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