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#3645381

Um secretário municipal de Administração nomeou a sobrinha de um vereador para cargo em comissão; simultaneamente, houve designação recíproca de parente do secretário para cargo comissionado no gabinete do vereador (nepotismo cruzado). Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta. 

  • Trata-se de mera irregularidade ética, sem tipificação na LIA.
  • O nepotismo é permitido na Administração Pública municipal.
  • Só há improbidade se houver prova de prejuízo financeiro ao erário.
  • O nepotismo depende de edição de lei local específica, não sendo alcançado pela LIA.
  • Caracteriza ato que atenta contra princípios da Lei de Improbidade, exigindo dolo com finalidade ilícita, sem necessidade de dano ao erário.
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