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#3645375

Uma gestora pública, com base em parecer jurídico e em jurisprudência não pacificada, autorizou procedimento administrativo. Mais tarde, órgãos de controle entenderam que a interpretação adotada estava equivocada, mas não houve prova de finalidade ilícita, vantagem indevida ou dano efetivo. À luz da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

  • A improbidade se configura pelo erro grosseiro, ainda que sem dolo.
  • A culpa grave basta para caracterizar improbidade.
  • A divergência interpretativa fundada em jurisprudência, sem dolo com finalidade ilícita, não configura improbidade.
  • O dolo é presumido quando o agente ocupa cargo de direção.
  • Basta a voluntariedade do ato administrativo para haver improbidade.
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