A Os recursos para programas suplementares de alimentação e saúde escolar provêm exclusivamente de impostos.
B Todos os entes federativos, incluindo a União, devem investir pelo menos vinte e cinco por cento de suas receitas de impostos em educação.
C A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, dezoito por cento de sua receita de impostos na educação.
D A parcela dos impostos federais transferida aos Estados e Municípios conta como receita de educação do governo federal.