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IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Matemática 8 Noções de Primeiros Socorros 3 Pedagogia 1 Português 11
#3514350
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Liberdade, Direito à Igualdade, Teoria dos Direitos Fundamentais
2024 IBAM Prefeitura de Cubatão - SP
Auxiliar I Inspetor de Alunos

Segundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados direitos fundamentais para a proteção da liberdade e da igualdade dos cidadãos. Assinale a alternativa correta que expressa um desses direitos constitucionais.

  • Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei.
  • É permitida a tortura em casos de risco nacional comprovado.
  • É assegurado o anonimato nas manifestações do pensamento.
  • Homens têm mais deveres legais que as mulheres segundo a Constituição.
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