A Funcionários aposentados têm permissão para acumular gratificações de múltiplas designações em órgãos de deliberação coletiva.
B É permitido aos funcionários aposentados receber gratificações de deliberação coletiva apenas se renunciarem aos seus proventos de inatividade.
C O funcionário aposentado ou em disponibilidade, quando designado para órgão legal de deliberação coletiva, poderá receber a gratificação respectiva, além do provento da inatividade.
D Após a designação, o funcionário em disponibilidade pode optar por não receber o provento da inatividade enquanto recebe gratificações.