O Direito do Trabalho constitui um ramo do ordenamento
jurídico destinado a regular as relações individuais e
coletivas entre trabalhadores e empregadores, com foco
na proteção da dignidade humana, na mitigação das
desigualdades estruturais decorrentes da subordinação
econômica e na organização das condições de prestação
de serviços. Sobre esse assunto, julgue as frases abaixo. I. Seu objeto central é disciplinar a relação de
emprego, estabelecendo direitos, deveres,
garantias e limites para ambas as partes, com
vistas à promoção do trabalho digno previsto na
Constituição Federal. II. O objeto do Direito do Trabalho é
simultaneamente normativo e protetivo:
normativo porque estrutura um conjunto de
regras cogentes sobre jornada, remuneração,
descanso, FGTS, férias, segurança e condições
ambientais; protetivo porque se orienta pelo
princípio do hipossuficiente e pela busca do
equilíbrio nas relações laborais. III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento
fundamental para assegurar justiça social, garantir
previsibilidade nas relações produtivas e fomentar
condições adequadas para o desenvolvimento
humano, econômico e institucional. Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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