A Apenas os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente.
B Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário.
C Apenas o servidor público ocupante de cargo público permanente, desde que não esteja em estágio probatório.
D Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
E Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos terceirizados de empresas contratadas pelo Estado da Bahia.