Disciplinas:
Administração Geral 3
Administração Pública 3
Criminalística 4
Direito Administrativo 5
Direito Civil 1
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 2
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Filosofia 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 1
Medicina Legal 43
Metodologia da Investigação Policial 4
Noções de Primeiros Socorros 3
Redação Oficial 1
Relações Públicas 1
Saúde Pública 1
Segurança da Informação 1
Sociologia 1
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma
expressa 22 princípios que devem ser observados em sua
aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo
que, além de outros requisitos, deve ser composta por
diversos agentes com competências diferentes.
Essa definição traduz qual princípio?
Essa definição traduz qual princípio?
