A conjunto de mecanismos apenas jurídicos fundamentados em promover a separação dos poderes;
B conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder;
C conjunto de mecanismos apenas administrativos pautados em exercer o poder de ordem aos agentes públicos e aos seus serviços;
D conjunto de mecanismos extrajurídicos voltados à preservação da conciliação de conflitos entre os agentes públicos;
E conjunto de mecanismos extrajurídicos voltados à exercer o poder de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder.