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#3728463

Acerca dos serviços públicos uti universi, assinale a alternativa que melhor expressa suas características típicas, conforme a doutrina e a abordagem de provas.

  • São serviços fruídos individualmente, com usuários determinados e mensuração do consumo por pessoa, sendo a tarifa/preço público a forma típica de custeio.
  • São serviços prestados em favor da coletividade geral, de fruição indivisível e, em regra, não mensurável por pessoa, com custeio que tende a ocorrer por tributos (impostos e, em hipóteses específicas, taxas).
  • São serviços sempre delegados por concessão ou permissão, necessariamente tarifados, pois o art. 175 da Constituição impõe política tarifária a todo serviço público.
  • São serviços cuja identificação do usuário é requisito indispensável, pois somente assim se viabiliza a fruição simultânea pela coletividade.
  • São serviços que, por serem indivisíveis, não podem ser prestados diretamente pelo Estado, exigindo delegação mediante licitação.
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