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IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Constitucional 4 Direito Urbanístico 5 Engenharia Ambiental e Sanitária 4 Engenharia Civil 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 1 Noções de Informática 5 Português 10
#3101266
Direito Urbanístico: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
2024 IBADE Prefeitura de Jaru - RO
Fiscal de Obras

Quais são os componentes mínimos da infraestrutura básica exigidos por lei para parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social, conforme estabelecido na Lei nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano?

  • Vias de circulação e rede para abastecimento de água potável;
  • Rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar;
  • Vias de circulação, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar;
  • Escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar;
  • Vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
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