A O licenciamento para as obras de vias públicas é dispensável, visto que são de responsabilidade exclusiva do município;
B A licença para as obras de drenagem deve ser solicitada, mas as vias públicas estão isentas de licenciamento;
C O licenciamento é obrigatório apenas para obras de drenagem, uma vez que vias públicas são de interesse público imediato;
D Ambas as obras, de vias públicas e drenagem, devem obter licenciamento, seguindo procedimentos distintos;
E A aprovação para as obras pode ser concedida retroativamente após o início da construção, desde que justificada pelo órgão competente.