A são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os loucos de todo o gênero.
B são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
D são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade.
E a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.