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#1613386

No que se refere ao negócio jurídico, é correto que afirmar que:

  • os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
  • nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
  • o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que necessária a declaração de vontade expressa.
  • as condições lícitas, ou de fazer coisa lícita, invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.
  • a validade da declaração de vontade depende de forma especial.
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