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#3351094

A tramitação dos processos se dá pela sucessão de atos processuais dos diferentes sujeitos do processo. Sobre os atos processuais no Processo Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

  • os atos processuais são em regra públicos, podendo ser determinado o segredo de justiça os processos de cumprimento de carta arbitral.
  • somente serão admitidos documentos em língua estrangeria se acompanhado de versão em língua português firmada por tradutor juramentado.
  • as partes, juntamente com o juiz, de comum acordo, poderão firmar calendário processual que vinculará até mesmo o juiz.
  • não havendo disponibilização gratuita pela unidade do Poder Judiciário de equipamentos necessários para a prática de atos processuais por meio eletrônico, será admitida a prática do ato por meio não eletrônico.
  • as penhoras poderão ser realizadas nas férias forenses e feriados independentemente de autorização judicial.
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