A será sempre intimado antes das partes para manifestar quanto intervir como fiscal da ordem jurídica.
B os prazos processuais a ele concedidos pela lei ou pelo juiz serão sempre contados em dobro.
C o interesse da Fazenda Pública importa na necessidade de intervenção do Ministério Pública.
D é obrigatória a intervenção do Ministério Público em ações que versem sobre direitos de relativamente incapazes regularmente assistidos.
E atuará, nas causas que intervir, por meio de pareceres direcionados ao juízo, não lhe sendo conferido o direito de recorrer.