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Anulada / Desatualizada
#3351009

Com relação a um processo administrativo de regime disciplinar sofrido por servidores em razão de suas condutas, é correto afirmar que:

  • os administradores de entidade, os procuradores com poderes de gestão, os membros de conselhos estatutários, o interventor e o liquidante responderão penalmente pelos danos ou prejuízos que causarem, por ação ou omissão, às entidades de previdência complementar.
  • os administradores dos patrocinadores ou instituidores, os atuários, os auditores independentes, os avaliadores de gestão e outros profissionais que prestem serviços técnicos à entidade, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada respondem criminalmente.
  • embora servidor, não passará pelo processo administrativo e sim pelo processo judicial, graças a mudança na lei complementar.
  • os administradores dos patrocinadores ou instituidores, os atuários, os auditores independentes, os avaliadores de gestão e outros profissionais que prestem serviços técnicos à entidade, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada.
  • quem responde pelos atos dos servidores são seus respectivos entes federativos, de modo que, não há o que se falar em processo administrativo.
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