A Apesar dos bens públicos não serem onerados e penhorados, por lei, podem ser usucapidos quando destinados ao bem comum
B Os bens públicos não podem ser objeto de direitos reais de garantia
C Os bens públicos não podem ser alienados, exceto quando preenchidas algumas condições
D Os bens públicos não podem ser usucapidos
E A desapropriação é uma das formas de aquisição de bens para patrimônio público