Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 1
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 13
Saúde Pública 15
Sistemas de Informação 2
Um partido político conseguiu eleger seu primeiro
parlamentar ao Congresso Nacional nas eleições. O
diretório nacional deste partido, ciente de uma situação de
insegurança jurídica que ocorreu anteriormente, resolve
ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra
uma lei federal que foi objeto de Ação Declaratória de
Constitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da
República e que teve como resultado a procedência do
pedido pelo STF, pois o partido considera que não foram
enfrentados todos os pontos pelo Supremo Tribunal.
Sendo assim, é correto afirmar que:
