Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1869683

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. São elementos ou requisitos do ato: sujeito competente ou competência; forma; finalidade; motivo; objeto ou conteúdo.


A opção que caracteriza o requisito Finalidade do ato é:

  • a situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo.
  • a modificação fática realizada pelo ato no mundo jurídico, as inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário.
  • os atos devem respeitar a forma exigida para sua prática, a sua materialização.
  • o resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato. É o seu objetivo.
  • o poder que decorre da lei conferida ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora