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#1869694

A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.


São admitidas algumas hipóteses de exclusão de responsabilidade civil na teoria do risco administrativo, EXCETO:

  • caso fortuito.
  • culpa do Estado.
  • força maior.
  • culpa exclusiva da vítima.
  • fato exclusivo de terceiro.
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